Lista de Proposições NA PAUTA EM 25/02/2019
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64 Proposições Encontradas
Ata nº: 1293 - PV 004/2019 - “Dispõe sobre a criação do Programa “CÂMARA TE VISITA” e dá outras providências”
Ata nº: 1292 - PV 003/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CÂMARA TE RECEBE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ata nº: 1291 - PV 002/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa “CÂMARA CULTURAL” e dá outras providências”
Ata nº: 1257 - PV 001/2019 - "Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, instituído pela Lei 1.098/89, de 27 de janeiro de 1989, e dá outras providências."