Ata nº: 3219 - PL 047/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO PÚBLICO, BENS IMÓVEIS DOMINICAIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 31/08/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/08/2026 | Cadastrado no Sistema em: 24/08/2026 | Download |
| 24/08/2026 | Protocolado em: 24/08/2026 | Download |
| 24/08/2026 | Apreciação em Plenário em: 24/08/2026 | |
| 24/08/2026 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 24/08/2026 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
| 24/08/2026 | Documento Anexado | Download |
| 24/08/2026 | Documento Anexado | Download |
| 24/08/2026 | Documento Anexado | Download |
| 28/08/2026 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
| 28/08/2026 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
| 28/08/2026 | Apreciação em Plenário em: 31/08/2026 | |
| 31/08/2026 | Aprovado por unanimidade | |
| 31/08/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 282/26 |
