Ata nº: 000 - PL 109/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.165, DE 06 DE MAIO DE 2014, ATUALIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.591, DE 18 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO HABITACIONAL POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/10/2018 Cadastrado no Sistema em: 15/10/2018
15/10/2018 Protocolado em: 15/10/2018
15/10/2018 Apreciação em Plenário em: 15/10/2018
15/10/2018 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
15/10/2018 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
19/10/2018 Apreciação em Plenário em: 22/10/2018
24/10/2018 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
24/10/2018 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
24/10/2018 Aprovado por 9 votos
24/10/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 361/18
24/10/2018 Sancionado em: 23/10/2018