Ata nº: 000 - PL 110/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.125, DE 18 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.680, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/10/2018 Cadastrado no Sistema em: 26/10/2018
26/10/2018 Protocolado em: 26/10/2018
26/10/2018 Apreciação em Plenário em: 29/10/2018
26/10/2018 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
26/10/2018 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
01/11/2018 Apreciação em Plenário em: 05/11/2018
09/11/2018 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
09/11/2018 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
12/11/2018 Aprovado por unanimidade
12/11/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 390/18
12/11/2018 Sancionado em: 06/11/2018