Ata nº: 2175 - PL 050/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 20 DE JANEIRO DE 1977 – CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES – ACRESCENTANDO-LHE DISPOSITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/09/2019 Cadastrado no Sistema em: 23/09/2019
23/09/2019 Protocolado em: 23/09/2019
23/09/2019 Apreciação em Plenário em: 23/09/2019
23/09/2019 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
23/09/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
26/09/2019 Apreciação em Plenário em: 30/09/2019
27/09/2019 Emenda por Ver. Max de Souza em: 27/09/2019
27/09/2019 Emenda por Ver. Paulo Tigre em: 27/09/2019
27/09/2019 Emenda por Ver. Max de Souza em: 27/09/2019
27/09/2019 Emenda por Ver. Max de Souza em: 27/09/2019
09/10/2019 Retirado da Pauta por líder de governo
16/12/2019 Retirado via Ofício: 504/19 por PODER EXECUTIVO