Ata nº: 090 - MOC 002/2017 - MOÇÃO DE PROTESTO A PEC Nº 287/16 DE AUTORIA DO GOVERNO FEDERAL QUE ALTERA OS ARTS. Nº 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponentes: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB), Ver. Joceli Fragoso (PTB), Ver. Milton Wüst – Milico (MDB), Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB), Ver. João Paulo (MDB) (MDB), Ver. Max de Souza (MDB), Ver. Jerri Moraes (PP) (PP), Ver. Tiago Souza (PCdoB) e Ver. Paulo Tigre (PP)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2017
Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/12/2017 | Cadastrado no Sistema em: 19/12/2017 | |
| 03/03/2017 | Protocolado em: 03/03/2017 | Download |
| 19/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2017 | |
| 19/12/2017 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 19/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2017 | |
| 19/12/2017 | Aprovado por unanimidade | |
| 19/12/2017 | Encaminhado para o Destinatário via Ofícios: 98/17, 99/17 E 100/17, 98/17, 99/17 E 100/17, 98/17, 99/17 E 100/17 e 98/17, 99/17 E 100/17 |