Ata nº: 2703 - PL 009/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.958, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/03/2020 Cadastrado no Sistema em: 02/03/2020
02/03/2020 Protocolado em: 02/03/2020
02/03/2020 Apreciação em Plenário em: 02/03/2020
02/03/2020 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
02/03/2020 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
13/03/2020 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
13/03/2020 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
13/03/2020 Documento Anexado
13/03/2020 Apreciação em Plenário em: 16/03/2020
17/03/2020 Aprovado por 08 votos
17/03/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 80/19
20/03/2020 Sancionado em: 20/03/2020