Ata nº: 1100 - EM 008/2021 - Emenda Aditiva Exp. 1067 - PV 30/2021 Obriga as empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências

Proponentes: Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB), Ver. Jerri Moraes (PP) (PP) e Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS)