Ata nº: 1514 - MOC 003/2022 - Solicita ao presidente do Congresso Nacional, MOÇÃO DE REPÚDIO contra o Projeto de Lei nº 191/2020, que a regulamenta a exploração de bens naturais nas Terras Indígenas
Proponentes: Ver. Professor Jeferson (PDT) (PDT), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB), Ver. Milton Wüst – Milico (MDB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB), Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS), Ver. Jerri Moraes (PP) (PP), Ver.ª Professora Gênifer Engers (PDT) e Ver. Adilson Tareco (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 28/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 17/03/2022 |
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| 17/03/2022 | Protocolado em: 17/03/2022 | |
| 17/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2022 | |
| 17/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 25/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 28/03/2022 | |
| 28/03/2022 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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| 28/03/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
| 28/03/2022 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 88/22 |