Ata nº: 293 - MOC 003/2017 - MOÇÃO DE APOIO PARA GARANTIR A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DAS PERDAS DA LEI KANDIR AOS ESTADOS EXPORTADORES
Proponentes: Ver. Jerri Moraes (PP) (PP), Ver. Paulo Tigre (PP) e Ver. Flavio Luis de Andrade
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 18/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2018
Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/02/2018 | Cadastrado no Sistema em: 21/02/2018 | |
| 18/05/2017 | Protocolado em: 18/05/2017 | Download |
| 21/02/2018 | Apreciação em Plenário em: 22/05/2017 | |
| 21/02/2018 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 21/02/2018 | Apreciação em Plenário em: 29/05/2017 | |
| 21/02/2018 | Aprovado por por unanimidade | |
| 21/02/2018 | Encaminhado para o Destinatário via Ofícios: 186/17 a 196/17, 186/17 a 196/17 e 186/17 a 196/17 |