Ata nº: 000 - PL 105/2017 - ATUALIZA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018, DEFINE OS VALORES DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.731/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/11/2017 Cadastrado no Sistema em: 27/11/2017
24/11/2017 Protocolado em: 24/11/2017
27/11/2017 Apreciação em Plenário em: 27/11/2017
28/11/2017 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
28/11/2017 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
01/12/2017 Apreciação em Plenário em: 04/12/2017
05/12/2017 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
05/12/2017 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
07/12/2017 Apreciação em Plenário em: 04/12/2017
07/12/2017 Aprovado por unanimidade
07/12/2017 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 441/17
07/12/2017 Sancionado em: 05/12/2017