Ata nº: 000 - PL 079/2018 - INSTITUI O NÚCLEO HABITACIONAL URBANO, DENOMINADO DE LOTEAMENTO “RECANTO DA PAZ” E AUTORIZA A OUTORGA DE DOCUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DOS LOTES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 10/08/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/07/2018 Cadastrado no Sistema em: 30/07/2018
30/07/2018 Protocolado em: 30/07/2018
30/07/2018 Apreciação em Plenário em: 30/07/2018
30/07/2018 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
30/07/2018 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
03/08/2018 Apreciação em Plenário em: 06/08/2018
10/08/2018 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
10/08/2018 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
10/08/2018 Aprovado por unanimidade
10/08/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 280/18
10/08/2018 Sancionado em: 07/08/2018