Ata nº: 000 - PL 108/2018 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/10/2018 Cadastrado no Sistema em: 11/10/2018
11/10/2018 Protocolado em: 11/10/2018
11/10/2018 Apreciação em Plenário em: 15/10/2018
11/10/2018 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
11/10/2018 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
19/10/2018 Apreciação em Plenário em: 22/10/2018
24/10/2018 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
24/10/2018 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
24/10/2018 Aprovado por 9 votos
24/10/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 361/18
24/10/2018 Sancionado em: 23/10/2018