Ata nº: 1136 - PL 116/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.397, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/11/2018 Cadastrado no Sistema em: 28/11/2018
27/11/2018 Protocolado em: 27/11/2018
28/11/2018 Apreciação em Plenário em: 28/11/2018
29/11/2018 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
29/11/2018 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
29/11/2018 Mensagem Modificativa
29/11/2018 Documento Anexado
30/11/2018 Apreciação em Plenário em: 03/12/2018
30/11/2018 Emenda por Ver. Max de Souza em: 30/11/2018
30/11/2018 Emenda por Ver. Joceli Fragoso e Ver.ª Professora Sandra Orth em: 30/11/2018
07/12/2018 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
07/12/2018 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
07/12/2018 Parecer da
07/12/2018 Parecer da
07/12/2018 Aprovado por 08 votos
07/12/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 428/18
07/12/2018 Sancionado em: 04/12/2018