Ata nº: 3369 - PL 024/2020 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA FORMA DE REPASSE REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.616/2010, BEM COMO A REVOGAÇÃO DA RESPECTIVA LEI E A APROVAÇÃO DA NOVA FORMA QUE SERÁ ADOTADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTANDO DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 464/2018.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 27/07/2020

Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/06/2020	Cadastrado no Sistema em: 22/06/2020
22/06/2020	Protocolado em: 22/06/2020	Download
22/06/2020	Apreciação em Plenário em: 22/06/2020
22/06/2020	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
22/06/2020	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
17/07/2020	Apreciação em Plenário em: 20/07/2020
20/07/2020	Adiada Apreciação em Plenário
27/07/2020	Apreciação em Plenário em: 29/07/2020