Ata nº: 3258 - PL 079/2022 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ÀS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A CUMPRIMENTO DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA, AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DAS INSTITUIÇÕES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO BOM/RS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/11/2022 Cadastrado no Sistema em: 28/11/2022
28/11/2022 Protocolado em: 28/11/2022
28/11/2022 Apreciação em Plenário em: 28/11/2022
28/11/2022 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
28/11/2022 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
02/12/2022 Apreciação em Plenário em: 05/12/2022
05/12/2022 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
05/12/2022 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
05/12/2022 Aprovado por 09 votos
05/12/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 342/22
22/12/2022 Sancionado em: 22/12/2022