Exp. 3778 - Projeto de Lei do Executivo n.º 017/23 - Executivo Municipal - "INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO. ". Aprovado por Unanimidade
Exp. 3813 - Requerimento n.º 028/23 - Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) e Ver.ª Michele Closs (PDT) - SOLICITA A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANIMAL (UBASA) - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por Unanimidade
Exp. 3817 - Requerimento n.º 030/23 - Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) - Solicita Que seja estudado pelo Poder Executivo a criação de uma Lei isentando de IPTU os portadores de alguma doença grave (Câncer, Aids e Paralisia incapacitante irreversível), e após, havendo a possibilidade, que a mesma seja encaminhada ao Legislativo. Aprovado por Unanimidade
Exp. 3784 - Requerimento n.º 027/23 - Ver. Professor Jeferson (PDT) - Solicita NECESSIDADE DE INTENSIFICAR AS RONDAS POLICIAIS NOS BAIRROS METZLER E FIRENZE. Aprovado por Unanimidade
Exp. 3415 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/23 - Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) - "Estabelece a Instituição de Condomínio de Lotes para fins residenciais e dá outras providencias". Apreciação do Parecer Comissão Especialpor 07 votos e