Resultado da Sessão de 17/11/2025

Exp. 1799 - Projeto de Lei do Executivo n.º 080/25 - Executivo Municipal - "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA FORMA DE REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PREVISTA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.082/2020 E Nº 5.151/2020, REVOGA AS RESPECTIVAS DISPOSIÇÕES E APROVA NOVA FORMA DE REPASSE A SER ADOTADA PELO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E AUTARQUIAS MUNICIPAIS". Aprovado por unanimidade

Exp. 1800 - Projeto de Lei do Executivo n.º 081/25 - Executivo Municipal - "ALTERA O § 3º DO ART. 119 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.472, DE 04 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO BOM – IPASEM/CB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por 7 VOTOS

Exp. 1801 - Projeto de Lei do Executivo n.º 082/25 - Executivo Municipal - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, VINCULADOS À ÁREA DA EDUCAÇÃO E À ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, MEDIANTE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014 E Nº 4.145, DE 08 DE ABRIL DE 2014; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA CRIAR E EXTINGUIR CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.783, DE 29 DE MAIO DE 2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por 9 votos

Exp. 1627 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 026/25 - Ver. Jair Wingert (REP) - "Institui a Política Municipal de Atendimento Psicológico às Pessoas Atingidas por Enchentes no Município de Campo Bom e dá outras providências". Retirado por vereador autor

Exp. 1797 - Pedido de Informação n.º 021/25 - Ver. Inácio Marasca (Republicanos) - "Solicita informações referente aos cata vidros ( PEVs ): 1º) Qual providência será tomada em relação ao recolhimento nos pontos de coleta ? 2º) Existe pelo município ou pela empresa algum cronograma de quanto em quanto tempo será recolhido o material dos pontos de coleta ? 3°) Caso a empresa não cumpra com o combinado, existe a possibilidade de impor alguma multa ?". Aprovado por unanimidade

Exp. 1814 - Pedido de Informação n.º 022/25 - Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) - "Solicita que a Secretaria de saúde do nosso município, informe a esta casa legislativa, quantas pessoas estão cadastradas na Central de Marcação, a espera de exames de imagem Ressonância Magnética?". Aprovado por unanimidade

Exp. 1825 - Requerimento n.º 122/25 - Ver.ª Kayanne Braga (PDT) - Solicita a realização da campanha "Dezembro Verde" contra os maus-tratos e o abandono de animais, conforme prevê a Lei Municipal Nº 5.206, de 18 de junho de 2021. Aprovado por unanimidade

Exp. 1774 - Projeto de Lei do Executivo n.º 077/25 - Executivo Municipal - "AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade

Exp. 1775 - Projeto de Lei do Executivo n.º 078/25 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE CAMPO BOM – CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade

Exp. 1777 - Indicação n.º 1511/25 - Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB) - "Solicito a Secretária de Obras, para colocação de bancos na praça do Bairro Vila Rica, junto ao Parque de Saneamento Ecológico, assim como na pracinha do Bairro Mônaco". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1778 - Indicação n.º 1512/25 - Ver. Jair Wingert (REP) - "SOLICITA QUE SEJA EFETUADO DE FORMA URGENTE O CONSERTO DO PASSEIO PÚBLICO JUNTO A RUA LATERAL ENTRE A AVENIDA DOS MUNICIPIOS NO BAIRRO RIO BRANCO, NA FRENTE AO NÚMERO 6.109". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1779 - Indicação n.º 1513/25 - Ver. Jair Wingert (REP) - "SOLICITA QUE SEJA EFETUADO DE FORMA URGENTE O CONSERTO DO PASSEIO PÚBLICO JUNTO A RUA LATERAL ENTRE A AVENIDA DOS MUNICIPIOS NO BAIRRO RIO BRANCO, NA FRENTE AO NÚMERO 6.109". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1780 - Indicação n.º 1514/25 - Ver. Jair Wingert (REP) - "SOLICITA QUE SEJA EFETUADO DE FORMA URGENTE O CONSERTO E A REPINTURA DA PLACA JUNTO A ACADEMIA AO AR LIVRE – REMI CEMIN “FRITZ” NA RUA TAPAJÓS EM FRENTE A EMPRESA USAFLEX". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1781 - Indicação n.º 1515/25 - Ver. Jair Wingert (REP) - "SOLICITA QUE SEJA EFETUADO DE FORMA URGENTE A ROÇADA E CAPINA JUNTO A LATERAL DA ESCADARIA ENTRE AS RUAS – ANECIDIO GONÇALVES E INACIO SCHMITT NO JARDIM DO SOL". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1782 - Indicação n.º 1516/25 - Ver. Jair Wingert (REP) - "SOLICITA QUE SEJA EFETUADO DE FORMA URGENTE A LIMPEZA, ROÇADA E CAPINA JUNTO AS MARGENS DO ARROIO WEIDLER NA AVENIDA KENNEDY NO BAIRRO METZLER EM TODA SUA EXTENSÃO". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1783 - Indicação n.º 1517/25 - Ver. Jair Wingert (REP) - "SOLICITA QUE SEJA EFETUADO DE FORMA URGENTE A RECUPERAÇÃO DOS APARELHOS DE GINASTICA AO LADO DA ESTAÇAO SAUDE NO PARQUE ARNO KUNZ “PARCÃO” NA AVENIDA DOS ESTADOS". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1784 - Indicação n.º 1518/25 - Ver. Inácio Marasca (Republicanos) - " Solicito: Que seja tomado uma providencia em relação aos cata vidros espalhados pela cidade, principalmente o da rua : Professora Liane da Rosa ao lado da escola Borges de Medeiros, peço que seja acordado com a empresa verallia para que seja feito o recolhimento a cada período de tempo, evitando o acúmulo de vidros, principalmente no lado de fora dos cata vidros". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1785 - Indicação n.º 1519/25 - Ver. Inácio Marasca (Republicanos) - "Solicito: Com extrema urgência a substituição da lâmpada na rua: Elvira Conceição número : 334". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1786 - Indicação n.º 1520/25 - Ver. Inácio Marasca (Republicanos) - "Solicito: Com extrema urgência a substituição da lâmpada na rua: Cipreste esquina com a rua marfim. ". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1787 - Indicação n.º 1521/25 - Ver.ª Michele Closs (PDT) - "Solicita Que seja realizada a colocação de iluminação em postes de luz com lâmpadas de LED localizados na Rua Hélio Negrini, N° 281 - Bairro Solar do Campo. Localidade que se encontra sem iluminação, deixando a comunidade apreensiva". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1788 - Indicação n.º 1522/25 - Ver.ª Michele Closs (PDT) - "Solicita Que seja realizada a colocação de iluminação em postes de luz com lâmpadas de LED localizados na Rua Hélio Negrini, N° 377 - Bairro Solar do Campo. Localidade que se encontra sem iluminação, deixando a comunidade apreensiva". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1789 - Indicação n.º 1523/25 - Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) - "Solicito de maneira urgente a pintura dos QUEBRA MOLAS (LOMBADAS) na Rua Alvorada em toda sua extensão . Bairro Aurora". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1793 - Indicação n.º 1527/25 - Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) - "Solicito de maneira urgente, que seja feito a ( ROÇADA) e limpeza , na Rua Evandro M. Dias , em toda sua extensão . Bairro Cohab Leste". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1795 - Indicação n.º 1529/25 - Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB) - "Solicito a Secretária de Obra, a verificação da canalização da rua São Cristóvão, 371 no bairro Rio Branco ao final da calçada junto a área pública, pois a calçada está afundando. ". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1796 - Indicação n.º 1530/25 - Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB) - "Solicito a Secretária de Obras, verificar e finalizar serviço na rua Padre Azevedo 182, porém com a frente na Av. Afonso Pena, bairro Genuíno Sampaio". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1798 - Indicação n.º 1531/25 - Ver. Jair Wingert (REP) - "SOLICITA QUE SEJA EFETUADO DE FORMA URGENTE A CONSTRUÇÃO DE UM TRILHO DE BLOQUETOS JUNTO A AREA PUBLICA ENTRE A RUA SIEGFRIED HEUSER E A JOSÉ MENDES". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1802 - Indicação n.º 1532/25 - Ver. Inácio Marasca (Republicanos) - "Solicita que seja feito uma faixa de segurança na rua: Bom Jesus em frente ao número: 923 acesso a Igreja Católica". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1803 - Indicação n.º 1533/25 - Ver. Jorge Augusto Bellé (PL) - "Solicita Que a Secretaria Municipal de Obras realize a implantação da pintura de “Caixa Amarela” (Área de Cruzamento Bloqueado) no cruzamento da Avenida Independência, localizado próximo ao Mercado Imperial". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1804 - Indicação n.º 1534/25 - Ver. Jorge Augusto Bellé (PL) - "Solicita Que a Secretaria Municipal de Obras realize a pintura e revitalização das faixas de pedestre localizadas no cruzamento da Avenida João Pedro Dias com a Avenida Luiz Alberto Fett, em Campo Bom, as quais se encontram com a sinalização horizontal significativamente apagada". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1805 - Indicação n.º 1535/25 - Ver. Jorge Augusto Bellé (PL) - "Solicita Que a Secretaria Municipal de Obras realize o reparo do buraco existente na Rua Alfredo Blos, esquina com a Avenida Willy Reichert, em Campo Bom". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1806 - Indicação n.º 1536/25 - Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) - "Solicito de maneira urgente, que seja feito a ( ROÇADA) e limpeza , na Rua das Flores , em toda sua extensão . Bairro Porto Blos ". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1807 - Indicação n.º 1537/25 - Ver. Professor Jéferson (PDT) - "Solicitamos à Prefeitura e à Secretaria de Obras Públicas que realizem a roçada e a capina na Avenida Municipal, toda a extensão dela, principalmente no canteiro central". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1808 - Indicação n.º 1538/25 - Ver. Professor Jéferson (PDT) - "Solicitamos à Prefeitura e à Secretaria de Obras Públicas que realizem o pedido de quebra-mola na Avenida Tânia Simon proximo a Caixa d' água, na última semana aconteceu dois acidentes. Já foi pedido o quebra-mola e a prefeitura pintou o DEVAGAR no chão, pois seguem os acidentes". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1809 - Indicação n.º 1539/25 - Ver. Professor Jéferson (PDT) - "Solicitamos à Prefeitura e à Secretaria de Obras Públicas que realizem para arrumarem a placa do nome das ruas Odalino Rambor com Urbano Blauth". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1810 - Indicação n.º 1540/25 - Ver. Professor Jéferson (PDT) - "Solicitamos à Prefeitura e à Secretaria de Obras Públicas que realizem a limpeza para recolher lixo urbano na frente da Sede de Moradores do 4 Colônias". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1811 - Indicação n.º 1541/25 - Ver. Professor Jéferson (PDT) - "Solicitamos à Prefeitura e à Secretaria de Obras Públicas que realizem a roçada e a capina dentro do pátio da Associação de moradores do 4 Colônias na rua Idalino João Martin". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1812 - Indicação n.º 1542/25 - Ver. Professor Jéferson (PDT) - "Solicitamos à Prefeitura e à Secretaria de Obras Públicas que realizem a roçada e a capina na bifurcação das ruas Avenida Kennedy com a rua Jacuí". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1813 - Indicação n.º 1543/25 - Ver. Professor Jéferson (PDT) - "Solicitamos à Prefeitura e à Secretaria de Obras Públicas que realizem a roçada e a capina em toda a extensão da Associação do Santo Antônio e EMEI. Nas ruas Willy Kleinklauf, Arlindo Baun, Galdino Vargas". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1816 - Indicação n.º 1545/25 - Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) - "Solicita que seja feita uma vistoria geral em toda a rede de energia elétrica para verificar a situação que estão as lâmpadas dos postes de luz em todas as ruas do bairro Mônaco". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1817 - Indicação n.º 1546/25 - Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) - "Solicita que seja feita uma vistoria geral em toda a rede de energia elétrica para verificar a situação que estão as lâmpadas dos postes de luz em todas as ruas do bairro Cohab Leste". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1818 - Indicação n.º 1547/25 - Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) - "Solicita que seja feita uma vistoria geral em toda a rede de energia elétrica para verificar a situação que estão as lâmpadas dos postes de luz em todas as ruas do bairro Barrinha". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1819 - Indicação n.º 1548/25 - Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) - "Solicita que seja feita uma vistoria geral em toda a rede de energia elétrica para verificar a situação que estão as lâmpadas dos postes de luz em todas as ruas do bairro Porto Blos,". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1820 - Indicação n.º 1549/25 - Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) - "Solicita que seja feita uma vistoria geral em toda a rede de energia elétrica para verificar a situação que estão as lâmpadas dos postes de luz em todas as ruas do bairro Bela Vista". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1821 - Indicação n.º 1550/25 - Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) - "Solicita que seja feita uma vistoria geral em toda a rede de energia elétrica para verificar a situação que estão as lâmpadas dos postes de luz em todas as ruas do bairro Vila Rica". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1822 - Indicação n.º 1551/25 - Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) - "Solicita que seja feita uma vistoria geral em toda a rede de energia elétrica para verificar a situação que estão as lâmpadas dos postes de luz em todas as ruas do bairro Cohab Sul". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1823 - Indicação n.º 1552/25 - Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) - "Solicita uma vistoria geral em toda a rede de energia elétrica para verificar a situação que estão as lâmpadas dos postes de luz em todas as ruas do bairro Gringos,". Encaminhado para o Executivo

Exp. 1824 - Indicação n.º 1553/25 - Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) - "Solicita que seja feita uma vistoria geral em toda a rede de energia elétrica para verificar a situação que estão as lâmpadas dos postes de luz em todas as ruas do bairro 25 de julho". Encaminhado para o Executivo