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"Altera o Quadro Geral de Cargos vinculados à Administração em geral, constantes da Lei Municipal nº 4.145, de 08 de abril de 2014 e, dá outras providências." O Ver. Tiago Souza (PCdoB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 26 de Novembro de 2018.
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Documento publicado digitalmente por LUIS VANDERLEI ARAúJO DA SILVA em 26/11/2018 às 14:14:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 38cef835347e9df6e078209dec5f6ba1.
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