#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 1334
Projeto de Lei do Legislativo : 009/2019
PROPONENTE : Ver. Paulo Tigre

"Regulamenta o estacionamento em frente aos Tabelionatos e Cartórios, no perímetro urbano de Campo Bom"

O Ver. Joceli Fragoso (PTB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 27 de Fevereiro de 2019.

   

   

Ver. Joceli Fragoso (PTB)
Presidente

Ver. Max de Souza (MDB)

Ver. João Paulo (MDB)

03 votos favoráveis

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