Campo Bom, 10 de abril de 2019.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° ___/2019

Exmo. Sr. Vereador Paulo Tigre

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

A Vereadora que subscreve o presente, na qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem-Estar requer, com base no Art. 52, em combinação com o Art. 44, VI e Art. 46, III, todos do Regimento Interno desta Casa Legislativa bem como do Art. 33, IV da Lei Orgânica deste município que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Presidente do Poder Legislativo, Vereador Paulo Tigre, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO que, por força do Regimento Interno deverá ser encaminhado obrigatoriamente ao Poder Executivo municipal, independente de discussão ou votação, para que este, antes de deliberação/discussão por parte das devidas Comissões, responda e esclareça o que doravante segue:

O presente Projeto de Lei, que carrega o n° 016/2019 trata de reedição da campanha “Comprar aqui é Bom demais” e dá outras providências. No entanto, falta-lhe clareza e uma série de informações que, por prudência legislativa, ora requer sejam esclarecidas pela municipalidade nos seguintes termos:

• - Especifique a municipalidade, detalhadamente, qual o valor total a ser investido, bem como onde será investido nesta campanha de incentivo às compras no município de Campo Bom?

1.2 - Se há investimento financeiro por parte da municipalidade nesta campanha, esclareça a origem orçamentária de tal recurso?

1.3 - Qual a estimativa de Impacto orçamentário-financeiro com o investimento financeiro nesta campanha?

1.4 - Onde está o estudo do Impacto orçamentário-financeiro de referida campanha?

1.5 - Na mensagem enviada pelo Chefe do Poder Executivo, este relata os bons resultados da mesma campanha realizada em anos anteriores. Pergunta-se:

1.5.1 - Contábil e financeiramente, qual foi o montante investido e, quais foram os efetivos resultados nos anos anteriores que justifiquem o pedido de reedição da referida campanha?

1.5.2 - Qual a expectativa de retorno financeiro fiscal aos cofres municipais, tomando-se por base o resultado de anos anteriores?

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração, não sem antes aguardar o envio deste Pedido de Informações ao Poder Executivo Municipal com o máximo de brevidade. 

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PROFESSORA SANDRA ORTH

   VEREADORA PSDB