PROJETO DE LEI

Excelentíssimo Senhor Paulo Tigre
Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS                       

O vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja analisado pelos nobres pares o seguinte PROJETO DE LEI: ______/2019, abaixo declinado, e se acatado e aprovado, seja executado.

“INSTITUI A FESTA DO COLONO EM CAMPO BOM E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI

O Projeto de Lei Municipal ora apresentado tem por finalidade obter autorização legislativa para que o Município possa realizar a Festa Anual em comemoração do Dia do Colono.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR) em parceria com a EMATER/RS trata das diretrizes e projetos voltados a proteção e fomento das atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais do Município. Atualmente Campo Bom se destaca como o maior produtor de mudas de hortaliças do Estado do Rio Grande do Sul, sendo referência no sul do Brasil pelo volume e qualidade das mudas produzidas.

O cultivo de mudas de hortaliças e flores em Campo Bom/RS representa o principal sistema de produção agrícola do Município. Atualmente são seis viveiros, que juntos cultivam uma área total de 40.000 m² em ambiente protegido (estufas). Ocupam mão de obra (familiar e contratada) que resulta na geração de cerca de 80 empregos. Juntos produzem anualmente 320 milhões de mudas que abastecem cerca de 120 municípios do Estado do RS. A Administração Municipal incentiva o desenvolvimento das atividades e empreendimentos dos agricultores do Município, principalmente através manutenção de programas de: aquisição de alimentos diretos dos agricultores para a alimentação escolar da rede municipal de ensino infantil e fundamental; feira do agricultor; patrulha agrícola; Sistema Municipal de Inspeção Sanitária; assistência técnica e social para os agricultores, agroindústrias e viveiros através do convênio com EMATER/RS.

Sem mais nada a solicitar, expressamos nossos mais sinceros votos de estima e consideração.

__________________________
Jerri Moraes
                    Vereador (MDB)