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"AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA FIBER TECIDOS TECNICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Ver. Joceli Fragoso (PTB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 05 de Junho de 2019.
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Documento publicado digitalmente por SèRGIO STEYER em 05/06/2019 às 15:13:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 593e14542f1a3fbcccd30ae2b11d63b0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 15314. |
