#CAMARA#

Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar

PROTOCOLO : Nº 1877
Projeto de Lei : 031/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145, DE 08 DE ABRIL DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 27 de Junho de 2019.

   

   

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)
Presidente

Ver. Victor Souza (PCdoB)

Ver. Jair Wingert (PP)

03 votos favoráveis

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