EMENDA MODIFICATIVA N°____/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PROGRAMA/AÇÃO 0112.1 – PROCURADORIA JURÍDICA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N° 52/2019
Art. 1º O Programa/Ação 0112.1 referente ao Órgão 02 – Gabinete do Prefeito – do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que carrega o n° 52/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Programa/Ação Objetivo Órgão/Unidade Valor/Custo Ano Execução Recurso
0112.1 400.000,00 2020/20021 Livre-1
Procuradoria
Jurídica Despesas de
Pessoal e obrigações patronais
diárias, materiais
de consumo, outros serviços
de terceiros, atendimento a
demandas judiciais,
despesas com indenizações e
restituições, equipamentos
e materiais permanentes
Art. 2º Esta Emenda Modificativa passa a fazer parte do Projeto de Lei 052/2019, no ato de sua aprovação.
Sala de Sessões Presidente Vargas, 21 de outubro de 2019.
Vereador Joceli Fragoso - PTB