Campo Bom, 22 de novembro de 2019.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ____/2019.

Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima Tigre

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/R S

O vereador que este subscreve, requer que após trâmites regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Luciano Orsi, o pedido de informações referentes a:

Valores destinados à publicidade, custeadas pelo Município de Campo Bom, (tais como, anúncios, convites, produção publicitária, impressos e eletrônicos editais, entre outros), apresentando a íntegra dos contratos firmados desde início da gestão (com adendos, anexos e afins), sendo que na falta destes é requerida a apresentação dos pagamentos realizados para este fim.

Juntamente com estes dados é requerido a identificação dos beneficiários, valor, data, e especialmente a sua finalidade.

Tais dados devem ser fornecidos nos exatos termos requeridos no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, nos termos que estabelece o art. 10 da Lei Municipal 3.862/2012, sob pena de responsabilidade.

JUSTIFICATIVA:

Os gastos da Administração Pública estão aumentando cada dia mais, se fazendo necessária a divulgação das contas municipais.

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração. 

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Juarez Flor (PSB)