Campo Bom, 22 de novembro de 2019.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ____/2019.

Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima Tigre

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/R S

O vereador que este subscreve, requer que após trâmites regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Luciano Orsi, o pedido de informações referentes a:

Aos 100 maiores devedores de IPTU do Município de Campo Bom, apresentando a lista nominal dos devedores, com o valor pendente e o período do débito.

Juntamente com estes dados é requerido a identificação dos beneficiários, valor, data, e especialmente a sua finalidade.

Tais dados devem ser fornecidos nos exatos termos requeridos no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, nos termos que estabelece o art. 10 da Lei Municipal 3.862/2012, sob pena de responsabilidade.

JUSTIFICATIVA:

Há um déficit crescente nas contas do Município de Campo Bom, se fazendo necessário ter conhecimento dos devedores de impostos essenciais para a saúde financeira do Município.

Ressalto que estes dados ficarão sob sigilo Legislativo, para não expor os indivíduos ou ferir o direito moral de cada um.

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração. 

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Juarez Flor (PSB)