#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 2492
Projeto de Lei : 074/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"INSTITUI NÚCLEO HABITACIONAL URBANO, DENOMINADO DE LOTEAMENTO “BEM VIVER II” E AUTORIZA A OUTORGA DE DOCUMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DOS LOTES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Ver. Joceli Fragoso (PTB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 16 de Dezembro de 2019.

   

   

Ver. Joceli Fragoso (PTB)
Presidente

Ver. Max de Souza (MDB)

Ver. João Paulo (MDB)

03 votos favoráveis

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