MOÇÃO DE ____

                                                                          Campo Bom, 20 de março de 2020.  

Excelentíssimo Senhor

Vereador João Paulo Berkembrock                                    

Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Bom

Senhores Vereadores

Senhora Vereadora

                                           MOÇÃO DE APELO _______/2020  

            Os vereadores que subscrevem requerem que após tramites regimentais, seja apreciado e deliberado a seguinte Moção de Apelo e se aprovado sejam oficiados Sua Excelência, Jair Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, Sua Excelência Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, Sua Excelência Augusto Aras, Procurador Geral da República e Sua Senhoria André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da ANEEL.

            Considerando o atual momento de pandemia do COVID-19;

            Considerando as orientações de quarentena feita pelos governos federais, estaduais, municipais e pela OMS;

            Considerando o inevitável, porem inesperado, aumento no consumo de energia nas residências, devido ao imprescindível isolamento social;

            Considerando a Eminência da Decretação de Calamidade Pública em todo Território Nacional, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19.

            APELAMOS ao Presidente Jair Bolsonaro, para que Vossa Excelência, intervenha junto a ANEEL, para que nos próximos 90 dias, podendo inclusive haver prorrogação em caso de a situação perdurar, haja uma redução nas contas de energia elétrica em todo país, dos consumidores residenciais e se possível que se estenda a medida proposta as pequenas empresas e o comércio em geral.

A sugestão é que durante esse período o valor da tarifa de energia seja reduzido em 50% e que as concessionárias não deixem de fornecer energia em caso de inadimplência do consumidor.

Atenciosamente,

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Vereador Victor Fernando Souza – PCdoB         Vereador Tiago Souza – PCdoB

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Vereador João Paulo Berkembrock – MDB            Vereador Max de Souza - MDB

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Vereador Jerri Moraes –MDB

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Vereador Paulo Tigre – MDB

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Vereador Milton Wüst – MDB

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Vereador Alexandre Hoffmeister – Progressistas

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Vereador Jair Wingert – Progressistas

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Vereador Joceli Fragoso – PTB

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Vereadora Sandra Orth - PSDB