#CAMARA#

Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar

PROTOCOLO : Nº 3456
Projeto de Lei do Legislativo : 011/2020
PROPONENTE : Ver. Paulo Tigre

"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE KITS. DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DO COVID-19 NA REDE SUS/CAMPO BOM DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM"

O Ver. Victor Souza (PCdoB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 17 de Julho de 2020.

   

   

Ver. Victor Souza (PCdoB)
Presidente

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

Ver. Jerri Moraes (MDB)

03 votos favoráveis

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