#CAMARA#

Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar

PROTOCOLO : Nº 3999
Projeto de Lei : 176/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E QUARENTENA.”"

O Ver. Victor Souza (PCdoB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 29 de Setembro de 2020.

   

   

Ver. Victor Souza (PCdoB)
Presidente

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

Ver. Jerri Moraes (MDB)

03 votos favoráveis

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