#CAMARA#

Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar

PROTOCOLO : Nº 0295
Projeto de Lei : 023/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.125/2014 e N.º 4.958/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Ver. Victor Souza (PCdoB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 19 de Abril de 2021.

   

   

Ver. Victor Souza (PCdoB)
Presidente

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

Ver.ª Professora Gênifer Engers (PDT)

03 votos favoráveis

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