Projeto Câmara da Leitura

Excelentíssimo Senhor Alexandre Olavo Hoffmeister

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

Os vereadores que subscrevem requerem que após trâmites regimentais, seja encaminhado ao excelentíssimo prefeito municipal, Luciano Orsi, a seguinte solicitação:

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração. 

Projeto de lei Nº ______, 19 de abril de 2021

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Bom, do Programa denominado “Câmara da Leitura”.

Art. 1º. Fica criado, na Câmara Municipal de Campo Bom, o Programa “Câmara da Leitura” que tem por finalidade fomentar e intermediar a doação voluntária de livros entre a sociedade, empresas privadas, escolas municipais e/ou outras entidades do Município. Tendo a Biblioteca da Câmara como ponto inicial das doações e redistribuição das mesmas.

Art. 2º. O Programa “Câmara da Leitura” será regido pelos princípios da educação inclusiva, justiça social, solidariedade, respeito ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento intelectual e cultural de crianças e adolescentes, tendo como objetivos:

I – conscientizar a sociedade, a iniciativa privada e a comunidade escolar sobre a importância da doação de livros, como prática solidária de acesso à leitura;

II – estimular a prática da leitura, como meio de desenvolvimento da educação, do conhecido e do intelecto, para a formação de cidadãos capazes de interpretar e criticar o contexto literário e social, através da criatividade e da liberdade de expressão;

III – intermediar a doação de livros entre a sociedade e empresas privadas com as escolas municipais, as bibliotecas de hospitais, casas de passagem ou outras entidades, classificando-os por faixa etária;

IV – incentivar a sociedade, em respeito ao meio ambiente, a fazer o descarte adequado de livros em condições impróprias para a leitura, como rasgados, sujos, desatualizados ou deteriorados, para que sejam encaminhados para as cooperativas de reciclagem.

Art. 3º. O Programa “Câmara da Leitura” aceitará apenas a doação de livros e/ou brinquedos pedagógicos, excluindo-se doações de cunho financeiro ou outros donativos.

Art. 4º. O Programa “Câmara da Leitura” terá duração até o término da presente Legislatura, observando as seguintes premissas:

I – respeitar as diretrizes e bases legais regidas pelo Ministério da Educação e pela Secretaria Municipal de Educação;

II – respeitar as diretrizes regimentais fixadas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa Legislativa;

III – cessar suas atividades durante os 3 (três) meses que antecedem o pleito, em ano eleitoral, em observância ao art. 73, especialmente o inciso IV da Lei Federal n°. 9.504/97;

IV – Ao final de sua atuação, a mesa da Câmara publicará relatório das doações realizadas a cada entidade do Município, a fim de possibilitar ampla transparência de sua finalidade.

Art. 5º. A Mesa Diretora da Casa Legislativa regulamentará, no que couber, o presente Projeto de Lei.

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Campo Bom, 19 de abril de 2021.