031264 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais - Moção 16/2021 - Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Professor Jeferson (PDT), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver. Adilson Tareco (PDT)

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO	:	Nº 0747
Moção	:	016/2021
PROPONENTE	:	Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Professor Jeferson (PDT), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver. Adilson Tareco (PDT)

"Solicita Moção de Apelo em defesa da Valorização do Salário Mínimo Regional RS"

O Ver. Jair Wingert (PP) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Sala das Comissões, 09 de Agosto de 2021.

Ver. Jair Wingert (PP)
Presidente

Ver. Jerri Moraes (MDB)

Ver. Professor Jeferson (PDT)

03 votos favoráveis

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