#CAMARA#

Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar

PROTOCOLO : Nº 1067
Projeto de Lei do Legislativo : 030/2021
PROPONENTE : Ver. Milton Wüst – Milico

"Obriga as empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências"

O Ver. Victor Souza (PCdoB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 29 de Novembro de 2021.

   

   

Ver. Victor Souza (PCdoB)
Presidente

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

Ver.ª Professora Gênifer Engers (PDT)

02 votos favoráveis e 01 ausencia

Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 29/11/2021 às 20:01:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d401453c9f9765d34c5edd7d4e390476.
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