MOÇÃO DE REPÚDIO

Os vereadores que subscrevem requerem que após trâmites regimentais, seja apreciada, votada e se aprovada, encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO contra o Projeto de Lei nº 191/2020, que a regulamenta a exploração de bens naturais nas Terras Indígenas.

Vêm manifestar veemente repúdio ao projeto de Lei n° 191/2020, encaminhado pelo Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, no dia 06 de fevereiro do presente ano, que tem por objetivo regulamentar a pesquisa e exploração de recursos minerais e garimpo, a extração de hidrocarbonetos, bem como o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas.

Justificativa:

 A exploração dessas áreas é o de que as atividades vão desequilibrar as comunidades, acelerar a devastação florestal e o desaparecimento de espécies nativas e com exploração da mineração dentro da terras Indígenas teria como resultado impactos gravíssimos para a saúde das comunidades e para seu entorno, inviabilizando seus projetos de vida.

Diante do exposto, apresentamos o nosso repúdio a tal projeto de Lei e solicitamos o veto.