|
|
|||||||||||||
"Estabelece a Instituição de Condomínio de Lotes para fins residenciais e dá outras providencias" O Ver. Jerri Moraes (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 02 de Maio de 2022.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 02/05/2022 às 19:55:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d9dffdaa3715fcee95ee47963f24d51f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 36632. |
