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"Moção de Apoio ao Projeto de Lei 6379/2019, de autoria da Nobre Deputada Marília Arraes, que tramita na Câmara dos Deputados, que “Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Musicoterapeuta”" O Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 18 de Julho de 2022.
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Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 18/07/2022 às 19:35:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3f58a1ea2993dd63dec89e954f476d8d.
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