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PROJETO DE LEI Nº /2022, DE 04 DE agosto DE 2022
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"CRIA O BANCO DE CALÇADOS,
NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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PROJETO DE LEI Nº __/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
"CRIA O BANCO DE CALÇADOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal, de Campo Bom/RS
A Vereadora signatária requer que, após trâmites regimentais, seja analisado pelos nobres pares o seguinte PROJETO DE LEI __/2022, abaixo declinado, e, se acatado e aprovado, seja encaminhado ao Poder Executivo.
Atenciosamente, renovando votos de estima e apreço, subscrevo-me.
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Vereadora Sandra Orth
Líder de Bancada-PSDB
"CRIA O BANCO DE CALÇADOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 1o Fica criado no âmbito do município de Campo Bom o banco de calçados nas escolas, gerido pela secretaria municipal de educação
Art. 2o O banco de calçados instituído por esta Lei será constituído por sapatos usados ou novos, doados pela comunidade, tais como tênis, botas, sandálias, dentre outros, destinados exclusivamente aos alunos das escolas municipais.
Art. 3o As escolas do Município serão os responsáveis pelo recebimento e posterior cessão gratuita de uso dos calçados àqueles que deles necessitarem.
Art. 4o Para viabilizar o funcionamento do Banco criado pela presente Lei, o poder Executivo estimulará campanhas de voluntariado junto a Secretaria Municipal de Educação, entidades de classe, associações comunitárias e ONGs e, especial, no sentido de receber doações de pessoas físicas e jurídicas.
Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei.
Art. 6o Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Campo Bom, 04 de agosto de 2022.
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Vereadora Sandra Orth
Líder de Bancada-PSDB
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores.
Como é do conhecimento de muitos, há muitos alunos nas escolas dos quais as famílias não possuem condições financeiras de ofertar um par de calçado fechado, os professores das escolas municipais, são conhecedores de tal realidade, existe uma necessidade de promover algo que oportunize a estas crianças terem condições mínimas de estarem aquecidas no inverno, tanto na escola, como no dia-a-dia.
A principal carência que nos deparamos é a falta de calçados, pois muitos alunos vão de chinelos para escola, mesmo em dias frios.
Campo Bom, 04 de agosto de 2022
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Vereadora Sandra Orth
Líder de Bancada-PSDB
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