|
|
|||||||||||||
"ALTERA O ANEXO 05 DA LEI MUNICIPAL N° 5.329, DE 30 DE AGOSTO DE 2022" O Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 19 de Dezembro de 2022.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 19/12/2022 às 19:45:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0cdda228df821c023df0fd3bb134787f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 43784. |
