#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 4745
Projeto de Lei : 044/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Ver. João Paulo (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 04 de Julho de 2023.

   

   

Ver. João Paulo (MDB)
Presidente

Ver. Victor Souza (PCdoB)

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

03 votos favoráveis

Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 04/07/2023 às 14:04:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b4caa41f7b4873dc97c09d135f580b30.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 49779.

HASH SHA256: da52fa3d8a91d0846d0ae0828c40184759fdc07703d667699f7bf38eb313e31d