#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 4898
Projeto de Lei : 048/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.298, DE 10 DE MAIO DE 2022"

O Ver. João Paulo (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 01 de Agosto de 2023.

   

   

Ver. João Paulo (MDB)
Presidente

Ver. Victor Souza (PCdoB)

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

03 votos favoráveis

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