#CAMARA#

Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar

PROTOCOLO : Nº 4904
Projeto de Lei : 050/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.409, DE 06 DE JUNHO DE 2023"

O Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 08 de Agosto de 2023.

   

   

Ver. Alexandre Hoffmeister (PP)
Presidente

Ver. Professor Jeferson (PDT)

Ver. Adilson Tareco (PDT)

03 votos favoráveis

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