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"ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A”, DO INCISO VIII, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.701 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Ver. Tiago Souza (PCdoB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 01 de Março de 2018.
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Documento publicado digitalmente por LUIS VANDERLEI ARAúJO DA SILVA em 01/03/2018 às 14:49:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 50d02a77f64a7cebb1361f375dd24986.
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