|
|
|||||||||||||
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019." O Ver. João Paulo (MDB) (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 28 de Novembro de 2023.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 28/11/2023 às 17:30:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f1210fdff4b74f018f3e3a808f914588.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 53593. |
