#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 5782
Projeto de Lei do Legislativo : 023/2023
PROPONENTE : Ver. João Paulo (MDB) e Ver.ª Michele Closs (PDT)

"DENOMINA RUA “02” DO PLANO DIRETOR, TRECHO ENTRE AVENIDA DOS MUNICIPIOS E A RUA “02” DO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE BAIRRO 4 COLONIAS, DE RUA “GILDO ALFEO GOMES”."

O Ver. João Paulo (MDB) (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 12 de Dezembro de 2023.

   

   

Ver. João Paulo (MDB) (MDB)
Presidente

Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB)

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB)

03 votos favoráveis

Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 12/12/2023 às 16:07:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 53547a63817fabbf699d2b2c6735b660.
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