#CAMARA#

Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

PROTOCOLO : Nº 6385
Projeto de Lei do Legislativo : 006/2024
PROPONENTE : Ver. João Paulo (MDB) e Ver.ª Michele Closs (PDT)

"DENOMINA RUA “02” DO PLANO DIRETOR, TRECHO ENTRE AVENIDA DOS MUNICIPIOS E A RUA “03” DO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE BAIRRO 4 COLONIAS, DE RUA “GILDO ALFEO GOMES”"

O Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 19 de Março de 2024.

   

   

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB)
Presidente

Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP)

Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT)

03 votos favoráveis

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