|
|
|||||||||||||
"CRIA ÁREA DE INTERESSE ECONÔMICO CONSOLIDADA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.329/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Ver. João Paulo (MDB) (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 30 de Julho de 2024.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 30/07/2024 às 13:04:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3d96b34d44a75e6a513c89d039b501f2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 60374. |
