Campo Bom, 12 de setembro de 2024.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores

A Vereadora que este subscreve, requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao senhor Prefeito o anexo Projeto de Lei.

“Solicita através do presente Projeto alterar somente o Artigo 1° da Lei Municipal n° 4709/2017, de 27 de dezembro de 2017 que “Institui no Calendário de Eventos do Município, a semana municipal de proteção e bem estar animal e dá outras providências.”

A presente solicitação tem por finalidade, substituir para a presente data, tendo em vista uma singela e justa homenagem a Protetora dos Animais Palmira Gobbi, sendo que em 04 de outubro, comemora-se o Dia do Protetor dos Animais no Rio Grande do Sul.  

Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos votos de estima e apreço.

Atenciosamente

KAYANNE BRAGA

Vereadora do PDT

PROJETO DE LEI N°

“Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 4709/2017”

Art. 1° - Fica instituída no Calendário de Eventos no município, a Semana Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, a ser realizada, anualmente, na semana que abrange o dia 04 de abril.

Parágrafo Único.......

Art. 2° - ........

Parágrafo Único ......

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões Presidente Vargas, 12 de setembro de 2024.

Kayanne Braga

Vereadora do PDT