#CAMARA#

Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar

PROTOCOLO : Nº 8176
Projeto de Lei : 046/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

O Ver. João Paulo (MDB) (MDB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 10 de Janeiro de 2025.

   

   

Ver. João Paulo (MDB) (MDB)
Presidente

Ver. Professor Jéferson (PDT) (PDT)

Ver. Paulo Santos Silveira (MDB)

03 votos favoráveis

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